Política de Privacidade

Associação dos dadores benévolos de Sangue - Concelho de Montemor-o-Novo

Última atualização: 2025-03-24

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a Associação dos dadores benévolos de Sangue - Concelho de Montemor-o-Novo ("nós", "nosso") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores ("dadores") da plataforma e aplicação Dadores de Sangue. Ao utilizar a aplicação, você concorda com esta política.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos pelo Utilizador

• Identificação: NIF, password e PIN
• Dados Pessoais: Nome completo, data de nascimento, morada, contacto telefónico, email e número nacional de dador
• Dados de Saúde: Histórico de colheitas de sangue (datas e locais)
• Preferências: Notificações sobre próximas colheitas

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados para:

• Criar e gerir sua conta de dador
• Disponibilizar histórico de doações
• Notificar sobre próximas colheitas
• Emitir cartão de sócio digital

4. Retenção de Dados

• Dados da conta: Até solicitação de eliminação
• Histórico de doações: 40 anos (requisito legal)
• Registos de atividade: 2 anos

5. Direitos dos Titulares

Você tem direito a:

• Acesso aos seus dados (Artigo 15º RGPD)
• Retificação (Artigo 16º RGPD)
• Eliminação (Artigo 17º RGPD)*
• Portabilidade (Artigo 20º RGPD)
• Oposição (Artigo 21º RGPD)

*Exceto quando a retenção seja obrigatória por lei

6. Menores de Idade

• Aplicação restrita a maiores de 18 anos

7. Alterações à Política

Notificaremos sobre alterações significativas através:

• Email registado

8. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer seus direitos ou dúvidas:

• Email: [protecaodados@associacao.pt]
• Correio: [Endereço postal completo]
• Telefone: [Número da associação]